A iniciativa de Trump para a mineração do fundo do oceano ameaça a Lei do Mar 29/05/2025

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em abril uma ordem executiva para ampliar as licenças para mineração em águas profundas, tanto em águas nacionais quanto internacionais, utilizando uma lei obscura de 1980 (SAUL LOEB) (SAUL LOEB/AFP/AFP)

Por AFP - Agence France Presse

A iniciativa de Trump para a mineração do fundo do oceano ameaça a Lei do Mar

Amélie BOTTOLLIER-DEPOIS

A iniciativa do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de contornar as regulamentações globais e começar a pressionar pela mineração do fundo do mar em águas internacionais pode representar uma ameaça mais ampla de países concorrentes reivindicarem soberania sobre o oceano, afirmam especialistas.

No mês passado, Trump assinou uma ordem executiva para acelerar o processo de concessão de licenças para a mineração em águas profundas em águas nacionais e internacionais, citando uma lei obscura dos EUA de 1980.

E a empresa canadense pioneira na mineração em águas profundas, The Metals Company, já solicitou nos Estados Unidos autorização para realizar mineração comercial em alto mar, contornando a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA). Este é o órgão encarregado por uma convenção das Nações Unidas de gerenciar o fundo do oceano fora das jurisdições nacionais.

O direito do mar é amplamente orientado por esse acordo — a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), assinada pela primeira vez em 1982 para evitar “uma corrida competitiva pelos direitos soberanos sobre as terras subjacentes aos mares e oceanos do mundo”, de acordo com o diplomata maltês Arvid Pardo, precursor da convenção.

Os Estados Unidos nunca ratificaram a convenção, que entrou em vigor em 1994, embora tenham aplicado muitas de suas cláusulas.

Coalter Lathrop, advogado do escritório de advocacia norte-americano Sovereign Geographic, disse à AFP que os Estados Unidos são “um grande beneficiário do conjunto paralelo de regras do direito internacional consuetudinário”, apesar de não serem signatários da UNCLOS.

Por exemplo, os Estados Unidos possuem uma das maiores Zonas Econômicas Exclusivas (ZEE), que confere aos Estados soberania sobre áreas marítimas até 200 milhas náuticas (370 quilômetros) de sua costa — protegendo-as de barcos de pesca estrangeiros, entre outras indústrias extrativas.

Se os EUA desfrutam dos benefícios do direito do mar, argumenta Lathrop, “mas depois desconsideram a outra parte do acordo — que o fundo do mar e seus minerais em áreas além da jurisdição nacional são patrimônio comum da humanidade — isso será, no mínimo, desestabilizador para a ordem jurídica geral dos oceanos”.

“A permissão unilateral dos EUA poderia levar à desintegração de um sistema que foi cuidadosamente elaborado e criado pelos Estados Unidos, em grande parte para seu benefício”, acrescentou.

- “Desvendado”

As medidas dos EUA e do Canadá provocaram protestos internacionais dos Estados membros da ISA, incluindo a China, cujo porta-voz do Ministério das Relações Exteriores alertou que isso viola o direito internacional.

A secretária-geral da ISA, Leticia Carvalho, expressou preocupação semelhante, afirmando que “qualquer ação unilateral... cria um precedente perigoso que pode desestabilizar todo o sistema de governança global dos oceanos”.

A The Metals Company mantém contratos com membros da ISA, como o Japão, onde tem uma parceria com a empresa de fundição Pamco. E especialistas observam que esses Estados membros da ISA poderiam invocar sua obrigação perante a UNCLOS para fazer cumprir a lei marítima sobre a The Metals Company por meio desses representantes, mesmo que ela acabe recebendo uma licença do governo Trump.

Guy Standing, economista da Universidade de Londres, disse à AFP: “É a coisa mais perigosa que ele fez até agora”, referindo-se a Trump.

Se as leis marítimas “ficassem meio que desestruturadas”, disse Standing, “poderíamos ter uma divisão em diferentes partes do mundo, com a Rússia, a China e os Estados Unidos dividindo o Ártico”.

No entanto, nem todos os estudiosos da área concordam.

James Kraska, professor de direito marítimo internacional na US Naval War College, disse: “É ingênuo pensar que os Estados Unidos têm esse tipo de influência”.

“Simplesmente discordo das pessoas que dizem que é de alguma forma uma obrigação legal cumprir um tratado ao qual nunca se aderiu”, disse ele à AFP.

“Não consigo ver como isso pode ser ilegal. Entendo que há uma espécie de oposição política a isso, mas eu distinguiria entre política e lei.”

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