Brasil revoga decreto polêmico sobre hidrovias após protestos indígenas 26/02/2026
- Ana Cunha-Busch
- há 3 dias
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Brasil revoga decreto polêmico sobre hidrovias após protestos indígenas
Brasília — Em uma mudança surpreendente, o governo brasileiro revogou oficialmente o Decreto 12.600/2025, que abriria importantes rios da Amazônia — Tapajós, Madeira e Tocantins — para concessão privada e dragagem, após forte resistência indígena e debate nacional sobre os impactos ambientais e culturais.
A decisão, anunciada em 23 de fevereiro de 2026, foi tomada após mais de 30 dias de mobilização indígena, incluindo a ocupação de instalações portuárias e protestos em Santarém (Pará) e manifestações em Brasília e São Paulo. O governo publicou um novo decreto no Diário Oficial da União nesta semana, suspendendo os efeitos da medida original e paralisando as obras do projeto hidroviário.
Dos planos de dragagem à retratação do governo
O Decreto 12.600/2025, assinado pelo governo federal em agosto do ano passado, visava incluir trechos dos três rios no programa nacional de privatização do Brasil, abrindo caminho para a gestão privada da dragagem e da navegação — medidas consideradas essenciais para a melhoria da logística por seus defensores, mas vistas por críticos como uma ameaça ao equilíbrio ecológico e aos direitos das comunidades.
Segundo autoridades, a revogação resultou de um diálogo entre o governo e líderes indígenas, representados por organizações como o Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, que argumentaram que o projeto havia sido aprovado sem consulta significativa, representando riscos à qualidade da água, à pesca tradicional, aos sítios de patrimônio cultural e ao meio ambiente em geral de seus territórios.
Mobilização no centro da decisão
Comunidades indígenas e seus aliados realizaram protestos durante semanas, chegando a bloquear o acesso ao terminal portuário da Cargill no rio Tapajós — um importante polo de transporte de soja e grãos — para expressar sua oposição ao decreto. As manifestações atraíram atenção nacional e internacional, destacando preocupações com os direitos das populações tradicionais e o futuro dos cursos d'água na Amazônia.
Após o anúncio da revogação, muitos manifestantes indígenas começaram a deixar as instalações da Cargill, que haviam ocupado em protesto contra a política contestada.
Resposta e Diálogo do Governo
A revogação foi anunciada por Guilherme Boulos, Ministro da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, após consultas no Palácio do Planalto com representantes indígenas. Em declarações públicas, as autoridades enfatizaram que a reversão demonstrava a disposição de ouvir as comunidades historicamente afetadas por decisões de infraestrutura.
A medida suspende formalmente a implementação do decreto anterior e revoga sua base regulatória, ressaltando a exigência constitucional de consentimento livre, prévio e informado (CLPI) quando projetos impactam territórios indígenas — um padrão consagrado em acordos internacionais como a Convenção 169 da OIT.
Além da Revogação
A revogação foi aplaudida por organizações indígenas e defensores do meio ambiente como uma grande vitória para a mobilização popular. No entanto, algumas vozes enfatizam que desafios legais e legislativos mais amplos permanecem, incluindo propostas em andamento no Congresso que ainda podem afetar comunidades e ecossistemas amazônicos.
O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também emitiu uma declaração saudando a decisão do Brasil e destacando a importância de se respeitar os direitos indígenas no planejamento do desenvolvimento — afirmando que a revogação está alinhada com as normas internacionais voltadas para a proteção dos povos tradicionais e a integridade ambiental.
Enquanto o debate nacional continua, o episódio ressalta a crescente influência da mobilização indígena nas políticas públicas e as tensões persistentes entre iniciativas de desenvolvimento, preservação ambiental e direitos culturais na região amazônica.
Notícias da Amazônia Verde – Internacional
Este texto foi compilado utilizando dados públicos, relatórios científicos e informações de instituições meteorológicas.
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