Enfrentamos as desigualdades sociais fortalecendo as comunidades negras no Brasil. OPINIÃO 30/06/2025

Foto de Marcos Paulo Prado na Unsplash. Homem na praia no Rio de Janeiro como fundo.

Enfrentamos as desigualdades sociais fortalecendo as comunidades negras no Brasil.

As mudanças de paradigmas que ocorreram no Sertão Paraibano, principalmente no quesito da questão étnico-racial, são resultado da luta social de classes e dos movimentos que impulsionaram o movimento negro na década de 70 no Brasil, com diversas ações dos militantes do MNU – Movimento Negro Unificado.

Em Pombal, localizado no Sertão Brasileiro, o enfrentamento ao racismo estruturante se deu por meio de resistência, luta e resiliência, buscando igualdade e justiça para a população negra e quilombola. Esse contexto histórico de enfrentamento começou com a nossa mentora Margarida Pereira da Silva, que teve um olhar sensível para a infância pobre do Brasil, iniciando um trabalho de parceria e apoio moral e de justiça com um casal alemão, Heribert e Gert, ambos da Alemanha, que priorizaram a questão das crianças abandonadas, sem alimentação, desnutridas e pertencentes a famílias disfuncionais, sem segurança alimentar e nutricional e vítimas de maus-tratos.

Naquele período, não tínhamos leis ou mecanismos que assegurassem os direitos da infância, pois ainda não existia o Estatuto da Criança e do Adolescente nem a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Além disso, não tínhamos dimensão, preparo ou conhecimento aprofundado sobre letramento étnico-racial, e tampouco enfrentávamos o racismo de forma direta ou estruturada.

O contexto que temos hoje é fruto de uma longa história de luta do povo negro, com apoio e participação financeira, além de suporte moral, de um grupo da Alemanha. A Alemanha tem sido uma grande parceira, fortalecendo a caminhada rumo à emancipação da população negra.

Ultimamente, tenho observado o quanto o ser humano vem perdendo seu valor diante de tantas atrocidades, egoísmo, ganância por poder e a perpetuação das oligarquias dominantes que permanecem no poder. Durante campanhas eleitorais, é comum a classe política partidária visitar as pessoas, especialmente as mais simples, pobres e, progressivamente, as pessoas pretas e pardas. No entanto, após o pleito, tornamo-nos invisíveis, sem visibilidade ou prioridade nas principais ações e políticas públicas. Vivemos a velha inversão de valores e a antiga ideia da democracia racial, em que são favorecidos apenas os seus, e a nós, restam migalhas.

Esse comportamento, somado às mudanças que reprimem, oprimem, alienam e nos deixam mais vulneráveis, nos coloca em risco constante diante da ausência de políticas públicas.

É urgente resgatar uma educação libertadora, que forme cidadãos críticos, conscientes e comprometidos com a transformação social — e não apenas receptores passivos de informações.

Ao decidir escrever este texto, com o objetivo de provocar e estimular o debate político, percebi o quanto o racismo estruturante provocado pelo Estado é desumano. É evidente que isso não agradará a muitas pessoas ou setores públicos elitistas que, historicamente, perpetuaram o domínio do embranquecimento e a permanência do racismo. Minha intenção é provocar o debate político, e não agradar quem quer que seja.

A vida nos ensina a perceber nossos corpos, os espaços, os contextos, a falta de oportunidades e os olhares sobre nossos traços e formas de ser. O racismo sobre nossa etnia, raça e cor de pele ainda é muito forte.

Falar sobre o racismo estrutural é um dever de casa.

Não poderíamos deixar de citar o Movimento Negro Unificado (MNU), fundado em 1978, que defende a comunidade afro-brasileira contra o racismo e a discriminação, buscando a igualdade racial e a participação plena dos negros em todos os espaços da sociedade. O MNU atua na organização do ativismo negro, na luta contra a violência policial e na promoção da cultura afro-brasileira.

Desde 2003, vigora no Brasil a Lei 10.639, que precisa ser efetivamente implementada na grade curricular como ferramenta pedagógica. No entanto, os avanços ainda são tímidos.

Por outro lado, tivemos progressos nas políticas de ações afirmativas, como as cotas nos serviços públicos estaduais e federais — ainda que insuficientes diante de uma população de 91,1 milhões de pessoas pardas e 20,6 milhões de pessoas pretas. A fome, o crescimento da violência contra a juventude negra, a falta de saneamento básico e o aumento da população negra em situação de rua são reflexos do racismo estrutural e ambiental herdado desde o regime escravocrata.

Mas também avançamos com o Estatuto da Igualdade Racial. Destaco nossa participação no movimento da Marcha dos 100 Anos de Zumbi dos Palmares, em 1995, que marcou profundamente nosso trabalho.

Em Pombal, Sertão do Brasil, temos uma história de luta e organização. Em 1995, criamos o Movimento Negro-Afro-Brasileiro Raízes Negras de Pombal e o Núcleo de Mulheres no bairro Nova Vida. Em 2007, realizamos o I Seminário “Educação Não Tem Cor”, em parceria com a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial do Governo Federal, promovido pela organização CEMAR.

Além disso, organizamos a I Conferência Regional de Igualdade Racial, em 2013, com a sociedade civil e sem interferência governamental, e participamos da III Conferência Nacional de Igualdade Racial, em Brasília.

Tudo isso fomentou a criação de outros espaços de luta e defesa dos direitos humanos da população negra.

José Ribeiro da Silva

Pombal-PB, Sertão Paraibano

Militante dos Direitos Humanos, Membro da CEMAR, Militante do MNMMR, Gerente Operacional de Políticas de Ações Afirmativas (SEMDH) e Membro Q4RNP.