Justiça Climática Ganha Força: Corte Internacional Reafirma Dever Legal dos Países em Reduzir Emissões de CO₂. OPINIÃO 24/07/2025
- Ana Cunha-Busch
- 23 de jul.
- 3 min de leitura
Justiça Climática Ganha Força: Corte Internacional Reafirma Dever Legal dos Países em Reduzir Emissões de CO₂
POR CLAUDIA ANDRADE
No dia 23 de julho de 2025, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), órgão máximo da ONU em matéria jurídica, publicou um parecer histórico que representa um marco na luta contra as mudanças climáticas: os países têm obrigação legal de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e de cooperar internacionalmente em ações climáticas eficazes.
A decisão vem em um momento crucial da história global, onde o tempo para reverter os danos climáticos está se esgotando. E mais do que um gesto político, o parecer da CIJ tem peso jurídico e ético — reforçando que o combate à crise climática é uma obrigação moral e legal dos Estados, e não apenas uma escolha voluntária.
Estive pessoalmente na sede da ONU em Nova Iorque, onde participei de diálogos com lideranças internacionais comprometidas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Presenciar de perto o debate global e sentir o clamor por ações concretas tornaram-se marcos na minha trajetória profissional. Hoje, ver a Corte reafirmar que a emissão excessiva de carbono pode configurar um ato ilícito internacional — especialmente quando causa danos a populações vulneráveis — é profundamente inspirador.
Como sócia da SDW (@sdwforall), uma empresa brasileira que nasceu com o propósito de promover acesso à água segura e justiça climática em territórios negligenciados, não posso deixar de reconhecer o quanto essa decisão se alinha à nossa razão de existir. Desde a fundação da SDW, acreditamos que a sustentabilidade não é uma tendência: é um compromisso inegociável com a vida, com a equidade e com o futuro.
A Corte deixa claro que os países não apenas devem reduzir emissões dentro de seus territórios, mas também garantir que empresas sob sua jurisdição ajam de forma responsável — inclusive no que se refere à produção e ao financiamento de combustíveis fósseis. É um recado direto aos Estados e às corporações: não há mais espaço para omissão.
Embora o parecer seja consultivo, ele tem grande valor normativo e simbólico. Tribunais nacionais, agências internacionais e governos deverão considerá-lo como base para decisões e políticas públicas. E mais: países insulares e comunidades afetadas pelas mudanças climáticas agora ganham um poderoso instrumento jurídico para exigir reparações, justiça e proteção dos seus direitos fundamentais.
O Brasil no centro da agenda climática
Essa decisão da CIJ chega em um momento estratégico para o Brasil, que sediará a COP30 este ano, em Belém (PA), e já ocupa um papel central no debate climático global. Somos o país com uma das maiores biodiversidades do planeta, com capacidade de capturar carbono em larga escala e liderar pelo exemplo. No entanto, enfrentamos desafios internos sérios, como o avanço da grilagem e propostas legislativas que fragilizam o combate ao desmatamento — como a chamada “PL da Devastação”.
A decisão da Corte funciona como um alerta: o Brasil precisa alinhar suas políticas internas com os compromissos internacionais assumidos. Não há mais espaço para discursos desconectados da prática. O mundo está atento, e a responsabilidade climática agora é respaldada por fundamentos jurídicos.
Acredito que este é um chamado à ação, à responsabilidade compartilhada e à coragem institucional. O futuro exige de nós coerência entre discurso e prática, entre metas e atitudes. E nesse novo capítulo da história climática, que sejamos não apenas expectadores, mas protagonistas conscientes e comprometidos com a regeneração do planeta.
@cauvic2
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