O Brasil da COP30 pode apoiar a “PL da Devastação”? OPINIÃO 31/05/2025
- Ana Cunha-Busch
- 30 de mai.
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Atualizado: 1 de jun.
Por The Green Amazon News - Ana Lucia Cunha-Busch
Nesta semana, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi convocada ao Congresso Nacional e, em seguida, alvo de ataques por parte de parlamentares que integram a ala mais conservadora e patriarcal do Legislativo brasileiro. Em 2023, um desses deputados afirmou publicamente que gostaria de “enforcá-la”. Agora, ele e outros parlamentares, com trajetória mínima ou inexistente na pauta ambiental, voltaram a atacar, sugerindo que Marina “se colocasse no seu lugar” — numa tentativa clara de diminuir sua autoridade.
Mas Marina respondeu. E sua resposta ecoou com a força de quem sabe o que representa:
“Esse é o meu lugar. E é um lugar que eu ocupo, não por ser ministra, mas por ter compromisso com essa agenda, desde que me entendo por gente. E talvez eu só esteja no Ministério porque tenho esse compromisso e essa prática. Então, o meu lugar, em primeiro lugar, é o de defender o meio ambiente. E ao defender o meio ambiente, eu estou defendendo o combate à pobreza. Ao defender o meio ambiente, eu estou defendendo o agronegócio. Ao defender o meio ambiente, eu estou defendendo a indústria. Ao defender o meio ambiente, eu estou defendendo os interesses estratégicos do Brasil. Porque hoje, tudo passa pelo meio ambiente. Esse é o meu lugar.”
O que é a “PL da Devastação”?
A fala da ministra se deu no contexto da tramitação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que propõe alterações profundas no sistema de licenciamento ambiental no Brasil. A proposta, criticada por especialistas e entidades socioambientais, é vista como uma grave ameaça à proteção do meio ambiente. Entre os pontos mais polêmicos do PL, destacam-se:
✅ Licença por Adesão e Compromisso (LAC)
Baseada exclusivamente na autodeclaração do empreendedor
Dispensa estudos prévios, mesmo para empreendimentos com potencial poluidor
Pode ser aplicada a obras de grande impacto, como estradas e dragagens
Permite o licenciamento mesmo em áreas sensíveis, sem análise técnica
Estabelece um modelo de monitoramento por amostragem, sem exigência de fiscalização direta
✅ Licença Ambiental Especial (LAE)
Um conselho do governo definiria quais projetos são “estratégicos”
Esses projetos receberiam licenciamento simplificado, com decisões políticas, não técnicas
✅ Outros riscos apontados por especialistas
O PL elimina a obrigatoriedade de avaliar impactos em áreas de influência indireta
Isso compromete a análise de efeitos cumulativos, como desmatamento, grilagem de terras e contaminação de corpos hídricos
Atividades agropecuárias seriam isentas de licenciamento, desde que inscritas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) — instrumento que não avalia riscos reais como o uso excessivo de água ou a degradação do solo
Enfraquece o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e o ICMBio, que perderia a prerrogativa de autorizar licenças em unidades de conservação.
A contradição brasileira
Essas mudanças legislativas tramitam no mesmo Brasil que será sede da COP30, maior conferência global sobre o clima, marcada para novembro de 2025, em Belém do Pará — no coração da Amazônia.
O país com a maior biodiversidade do planeta corre o risco de aprovar um marco legal que pode flexibilizar perigosamente a proteção ambiental justamente quando pretende se apresentar ao mundo como líder climático.
A resposta da sociedade civil
Organizações socioambientais, artistas, defensores do meio ambiente, povos originários e movimentos sociais estão se mobilizando. A sociedade brasileira e a comunidade internacional precisam estar atentas: esta não é apenas uma discussão técnica — é uma decisão que afetará gerações futuras e o compromisso global com o Acordo de Paris.
A chamada “PL da Devastação” é um retrocesso travestido de modernização. E diante dela, a resistência cresce.
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