O que é o Tratado de Alto Mar? 09/06/2025
- Ana Cunha-Busch
- 8 de jun.
- 3 min de leitura
Por AFP - Agence France Presse
O que é o Tratado de Alto Mar?
O tratado de alto mar pode se tornar lei até o final do ano, oferecendo proteção à vida marinha nas vastas faixas de oceano que não pertencem a ninguém.
O tratado foi adotado pelos estados membros da ONU em junho de 2023. Ele foi ratificado por 31 nações, além da União Europeia, e entra em vigor 120 dias após a 60ª ratificação.
Porém, na Conferência do Oceano da ONU nesta semana, a anfitriã França disse que cerca de 50 países ratificaram o pacto, o que o coloca ao alcance da promulgação.
Os Estados Unidos assinaram o tratado em 2023 sob o comando de Joe Biden, mas não se espera que o ratifiquem enquanto Donald Trump for presidente.
Aqui estão os principais pontos do texto do tratado:
- Águas internacionais
O tratado abrange as águas internacionais, que estão fora da jurisdição de um único estado e representam mais de 60% dos oceanos do mundo.
Especificamente, ele se aplica às águas além das zonas econômicas exclusivas dos países, que se estendem até 200 milhas náuticas da costa.
Ela também abrange o que é conhecido como “a Área”, uma abreviação para o leito marinho e o subsolo além dos limites da jurisdição nacional. A Área compreende pouco mais da metade do leito marinho do planeta.
Uma vez promulgada, um órgão de tomada de decisões - uma Conferência das Partes (COP) - teria de trabalhar com organizações regionais e globais que já supervisionam diferentes aspectos dos oceanos.
Entre elas estão os órgãos regionais de pesca e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos, a arena onde as nações estão disputando acirradamente um conjunto proposto de regras para governar a mineração em águas profundas.
A decisão de Trump de contornar a autoridade - da qual os EUA não são membros - e emitir licenças de mineração em alto-mar em águas internacionais levantou questões complicadas de jurisdição.
- Áreas marinhas protegidas
Atualmente, quase todas as áreas marinhas protegidas (MPAs) estão dentro das águas territoriais nacionais.
O tratado, entretanto, permite que essas reservas sejam criadas em mar aberto.
A maioria das decisões seria tomada por um consenso da COP, mas uma MPA pode ser votada com uma maioria de três quartos, para evitar um impasse causado por um único país.
Uma falha crucial: o texto não diz como essas medidas de conservação serão monitoradas e aplicadas em áreas remotas do oceano - uma tarefa que caberá à COP.
Alguns especialistas dizem que os satélites poderiam ser usados para detectar infrações.
Os países já são responsáveis por certas atividades em alto mar sobre as quais têm jurisdição, como as dos navios que arvoram suas bandeiras.
- Compartilhando a recompensa?
Em alto mar, os países e as entidades sob sua jurisdição poderão coletar material animal, vegetal ou microbiano cujo material genético possa ser útil, até mesmo comercialmente.
Os cientistas, por exemplo, descobriram moléculas com potencial para tratar o câncer ou outras doenças em micróbios coletados em sedimentos ou produzidos por esponjas ou moluscos marinhos.
O compartilhamento dos benefícios desses recursos tem sido um ponto importante de discórdia entre as nações ricas e as mais pobres.
O tratado estabelece estruturas para a transferência de tecnologias de pesquisa marinha para os países em desenvolvimento e o fortalecimento de suas capacidades de pesquisa, bem como o acesso aberto aos dados.
Mas cabe à COP decidir exatamente como os benefícios monetários serão eventualmente compartilhados, com opções que incluem um sistema baseado em produtos comercializados específicos ou sistemas de pagamento mais generalizados.
- Estudos de impacto ambiental
O tratado exige que os signatários avaliem os impactos ambientais das atividades planejadas sob seu controle em alto mar antes de serem autorizadas, nos casos em que tais atividades possam ter mais do que um efeito menor ou transitório.
Também exige que os países avaliem o possível impacto em águas internacionais de atividades dentro das jurisdições nacionais que possam causar “poluição substancial” ou prejudicar o ambiente marinho em alto mar.
Em última análise, os Estados são responsáveis por dar o sinal verde para qualquer atividade potencialmente prejudicial - uma função que as ONGs esperavam que fosse atribuída à COP, para dificultar aprovações controversas.
O tratado também exige que os Estados publiquem atualizações sobre os impactos ambientais de uma atividade. As aprovações podem ser questionadas se surgirem impactos imprevistos.
Embora não estejam especificamente listadas no tratado, as atividades que poderiam ser regulamentadas incluem transporte e pesca, bem como assuntos mais controversos, como mineração em águas profundas ou até mesmo iniciativas de geoengenharia para mitigar o aquecimento global.
abd/np/sms
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