UE Recede em Regras de Sustentabilidade Corporativa Sob Pressão de Indústria e Governos. 24/02/2026

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UE Recede em Regras de Sustentabilidade Corporativa Sob Pressão de Indústria e Governos

A União Europeia aprovou nesta semana mudanças significativas em seu arcabouço de legislação ambiental e de responsabilidade social corporativa, reduzindo o escopo de duas das principais diretivas de sustentabilidade empresarial e ampliando os prazos para conformidade, após meses de pressões de grupos industriais e governos estrangeiros.

As alterações chegam no contexto de um esforço europeu para equilibrar ambições ambientais e sociais com competitividade econômica, mas estão gerando alertas entre organizações ambientalistas, investidores e especialistas em governança sustentável, que temem que a nova configuração fragilize mecanismos de transparência e responsabilização sobre impactos ambientais e sociais das cadeias produtivas.

Regras de Due Diligence Restritas a Gigantes Corporativos

Uma das principais mudanças envolve a Corporate Sustainability Due Diligence Directive (CSDDD) — legislação que pretende obrigar grandes empresas a identificar e mitigar impactos adversos de suas operações e cadeias de suprimentos sobre direitos humanos e meio ambiente.

Com as revisões aprovadas pelos Estados-Membros da UE em reunião ministerial em Bruxelas, somente companhias com mais de 5.000 empregados e um faturamento anual superior a €1,5 bilhão estarão obrigadas a cumprir integralmente as normas de due diligence. Empresas estrangeiras que gerem volumes de negócios equivalentes dentro do bloco também serão afetadas.

A medida representa um recuo em relação às propostas originais, que pretendiam incluir uma gama mais ampla de empresas europeias, abrangendo de forma mais detalhada riscos ambientais e impactos sociais em níveis mais profundos da cadeia produtiva.

Prazos Estendidos e Planos Climáticos Eliminados

Além de restringir o alcance da legislação, a UE estendeu o prazo de conformidade para essas grandes empresas até meados de 2029, adiando em dois anos o cronograma anterior, que já havia sido considerado longo para muitos setores.

Outra mudança relevante é a retirada da exigência de que as empresas incluídas no regime de due diligence apresentem planos concretos de transição climática alinhados às metas do Acordo de Paris. Essa decisão foi recebida com críticas por parte de ativistas do clima — que viam na exigência de planos climáticos um avanço substancial em alinhamento com metas globais de redução de emissões.

Transparência Também Reduzida

Paralelamente, a Corporate Sustainability Reporting Directive (CSRD), que obriga empresas a divulgar informações ambientais, sociais e de governança para investidores e consumidores, foi alterada para atingir um número menor de empresas. A nova regra exige relatórios apenas de companhias com mais de 1.000 empregados e faturamento superior a €450 milhões, excluindo da obrigação milhares de empresas que seriam abrangidas pela versão anterior.

Essa redução no escopo de divulgação foi justificada por defensores das mudanças como uma forma de reduzir custos e complexidade de compliance para empresas de médio porte, mas especialistas em sustentabilidade alertam que isso pode limitar significativamente a quantidade de dados ambientais confiáveis disponíveis ao mercado, prejudicando a avaliação de riscos e decisões de investimento alinhadas com critérios ambientais e sociais.

Reações e Consequências

O presidente do Conselho Europeu, representantes governamentais e participantes da negociação destacaram que a revisão das regras faz parte de um esforço mais amplo de “simplificação” regulatória para reforçar a competitividade da economia europeia num cenário global desafiador.

Por outro lado, organizações ambientalistas e muitos investidores ESG manifestaram preocupação de que as alterações reduzam a capacidade de identificar e diferenciar empresas com práticas realmente sustentáveis, enfraquecendo mecanismos que visam prevenir abusos ambientais e sociais em cadeias de produção globais.

Críticos também alertam que a retirada dos requisitos de transição climática pode desalentar compromissos corporativos mais ambiciosos com metas de descarbonização e que a combinação de maiores limiares de reporte e requisitos mais brandos pode levar a lacunas significativas na rastreabilidade dos impactos ambientais corporativos.

O que isso significa para o futuro da sustentabilidade empresarial

A decisão da UE marca uma mudança importante no rumo da regulação corporativa sobre sustentabilidade e direitos humanos — de um modelo amplo e ambicioso para um quadro mais limitado e pragmático, segundo autoridades europeias.

Para analistas de sustentabilidade e responsáveis por políticas públicas, esse episódio ressalta o dilema central em governança climática e ESG global: equilibrar a necessidade de padrões robustos de proteção ambiental e social com as pressões por competitividade econômica e flexibilidade regulatória, num contexto de negociações geopolíticas e cadeias de valor transnacionais cada vez mais interconectadas.

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