Estados da UE apoiam novo adiamento de regras contra o desmatamento. 20/11/2025
- Ana Cunha-Busch
- há 1 dia
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Por AFP - Agence France Presse
Estados da UE apoiam novo adiamento de regras contra o desmatamento
Por Adrien DE CALAN
Os Estados-membros da UE apoiaram na quarta-feira um novo adiamento de um ano para as regras históricas contra o desmatamento, que enfrentam forte oposição de empresas e parceiros comerciais, disseram diplomatas à AFP.
Já adiada por um ano, a implementação da lei que proíbe a importação de produtos que impulsionam o desmatamento seria postergada para o final de 2026, de acordo com planos apoiados pela maioria dos Estados-membros. Estes ainda precisam ser aprovados pelo Parlamento Europeu.
Lideradas pela Alemanha e pela Áustria, as capitais da UE também apoiaram a realização de uma revisão da abrangente legislação em abril do próximo ano – antes mesmo de ela entrar em vigor.
O novo adiamento vai além do período de tolerância de seis meses já proposto pela Comissão Europeia para grandes empresas e reforça a pressão para reduzir as exigências de relatórios, inclusive para pequenas empresas.
Pierre-Jean Sol Brasier, do grupo ambientalista Fern, afirmou que a medida envia um "sinal desastroso em todos os níveis", classificando o impasse em torno da lei como "uma caricatura da incompetência política da UE".
"Estamos criando instabilidade para empresas que investiram milhões" em conformidade, alertou Sol Brasier, que disse que agora a porta está aberta "para que os legisladores da UE esvaziem" o texto.
Adotada em 2023, a lei de desmatamento, conhecida como EUDR, foi saudada por grupos ambientalistas como um avanço na luta para proteger a natureza e combater as mudanças climáticas.
Mas a lei enfrenta forte oposição de parceiros comerciais, incluindo Brasil e Estados Unidos, bem como de algumas capitais da UE, que argumentam que as empresas sofrerão com a burocracia e o aumento de custos.
A lei proíbe a importação de produtos fabricados em terras desmatadas após dezembro de 2020, incluindo itens como café, cacau, soja, madeira, óleo de palma, gado, papel de impressão e borracha.
Empresas que importam essas mercadorias para os 27 países da União Europeia precisarão fornecer uma declaração, juntamente com dados de geolocalização e de satélite, para comprovar que os produtos não são originários de áreas desmatadas.
Segundo o plano original, esses documentos também deveriam ser apresentados por empresas que compram, processam e vendem os itens — por exemplo, fabricantes de doces que compram cacau para produzir chocolates.
No entanto, a Comissão Europeia decidiu posteriormente que a camada extra de verificações poderia sobrecarregar o sistema de TI projetado para dar suporte às regras — e recomendou a eliminação da exigência para todos, exceto para os primeiros importadores.
Além dos ambientalistas, a mudança constante nas regras também irritou as empresas que já investiram grandes somas para se adequarem à legislação.
A fabricante italiana de chocolates Ferrero e a gigante suíça de alimentos Nestlé estão entre as duas dezenas de empresas que alertaram esta semana que um novo adiamento de um ano "prolongaria a incerteza jurídica e de mercado, penalizaria os pioneiros e recompensaria a inação".
"Fizemos esse investimento de boa-fé porque acreditávamos que havia um rumo definido — e agora isso está sendo questionado", disse Francesco Tramontin, executivo sênior da Ferrero, fabricante da Nutella, em uma coletiva de imprensa na segunda-feira.
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