Novas regras para mineração em alto mar não chegam a consenso, apesar da pressão dos EUA. 19/07/2025
- Ana Cunha-Busch
- 18 de jul. de 2025
- 3 min de leitura
Por AFP - Agence France Presse
Novas regras para mineração em alto mar não chegam a consenso, apesar da pressão dos EUA
Amélie BOTTOLLIER-DEPOIS
Após duas semanas de negociações, a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA) ainda está longe de finalizar as regras para a extração de metais cobiçados em alto mar, apesar da pressão crescente desencadeada pelos esforços dos EUA para acelerar a prática controversa.
Após uma reunião em março e a sessão atual na Jamaica, os 36 membros do conselho executivo da ISA concluíram na quinta-feira uma leitura detalhada do "código de mineração" proposto e de seus 107 regulamentos para a exploração do fundo do oceano em águas internacionais.
Os minerais e metais em questão, como cobalto, níquel e manganês, são usados em veículos elétricos e outras tecnologias emergentes.
"Isso representa um marco significativo", disse o presidente do conselho, Duncan Muhumuza Laki, sob aplausos.
Mas, após mais de uma década de negociações, seções cruciais das regras propostas, incluindo mecanismos para a proteção do meio ambiente marinho, estão longe de obter consenso, e várias delegações se opuseram publicamente aos apelos de Laki para que se trabalhasse rapidamente para finalizar o código ainda este ano, conforme previsto no roteiro de 2023.
"As atividades de exploração não podem começar enquanto não tivermos uma estrutura sólida e equitativa", disse à sessão plenária o representante chileno Salvador Vega Telias, cujo país é um dos 37 que pedem uma moratória sobre a mineração em águas profundas.
Ele também afirmou que a mineração não poderia começar até que os especialistas pudessem identificar "todo o conhecimento científico necessário para identificar os potenciais impactos e efeitos sobre o meio ambiente marinho".
Para a Secretária-Geral da ISA, Letícia Carvalho, "as águas profundas precisam de regras".
Mas, acrescentou, "acredito firmemente que o sucesso da governança em águas profundas dependerá de nossa capacidade de nos basearmos em ciência robusta, diálogo inclusivo e sabedoria para agir com precaução".
- Mensagem para a empresa de mineração canadense? -
A sessão da ISA, que continuará na próxima semana com a assembleia de todos os 169 estados-membros, ocorre em um momento em que o presidente dos EUA, Donald Trump, atrapalhou o processo em abril.
O republicano instruiu seu governo a acelerar a concessão de licenças para mineração em águas profundas em águas nacionais e internacionais, citando uma obscura lei americana de 1980 e contornando o processo conduzido pela ISA.
Os Estados Unidos não são parte da ISA independente nem da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), sob a qual a ISA foi estabelecida em 1994.
A canadense The Metals Company (TMC) aproveitou rapidamente a oportunidade, apresentando o primeiro pedido de licença para mineração em alto mar — um curto-circuito no processo da ISA, que foi criticado por organizações não governamentais e alguns estados-membros.
Essas partes parecem querer enviar uma mensagem à TMC na sexta-feira, último dia da sessão do conselho.
Um rascunho ainda em discussão, visto pela AFP, solicita à comissão jurídica e técnica da ISA que investigue "possíveis questões de descumprimento por parte de contratantes que possam surgir da facilitação ou participação em ações destinadas à apropriação de recursos... contrárias ao arcabouço jurídico multilateral".
O rascunho solicita à comissão que relate quaisquer casos de descumprimento ou potenciais violações da Lei do Mar e "recomende, quando apropriado, medidas a serem tomadas pelo Conselho".
A Nori (Nauru Ocean Resources Inc.), subsidiária da TMC, detém desde 2011 um contrato de exploração para uma área da Zona Clarion-Clipperton, no Oceano Pacífico, com vencimento em um ano.
A empresa canadense esperava ser a primeira a receber uma licença de mineração comercial concedida pela ISA para ser usada naquela área, antes de se candidatar a Washington para trabalhar lá. - 'Patrimônio comum' -
As negociações em Kingston foram tensas em alguns momentos, com várias delegações irritadas com as regras estabelecidas pelo presidente do conselho, incluindo a realização de algumas negociações a portas fechadas.
O que o conselho está discutindo atualmente é o patrimônio comum da humanidade", disse Emma Watson, da Deep Sea Conservation Coalition, uma aliança de ONGs, à AFP, criticando o que chamou de "grande mudança" nos procedimentos.
Os defensores dos oceanos têm lutado contra o que dizem ser o advento de uma indústria que ameaçará ecossistemas isolados, que ainda não foram completamente estudados.
Executivos de empresas e alguns países afirmam que o mundo precisa desses minerais e metais estratégicos para impulsionar tecnologias de energia limpa, como carros elétricos.
abd/sst/mlm
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