OMC considera ilegais subsídios verdes dos EUA após queixa da China 02/02/2026

Foto de Andreas Gücklhorn no Unsplash (Free)

OMC considera ilegais subsídios verdes dos EUA após queixa da China

A Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que os Estados Unidos violaram regras do comércio internacional ao conceder incentivos fiscais bilionários a empresas de energia limpa, atendendo a uma queixa apresentada pela China. A decisão reacende o debate global sobre como financiar a transição energética sem distorcer a concorrência internacional.

O painel da OMC concluiu que determinados créditos fiscais previstos na Inflation Reduction Act (IRA) — principal pacote climático aprovado durante o governo de Joe Biden — são incompatíveis com acordos centrais da organização, incluindo o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e as regras sobre subsídios e medidas de investimento.

Segundo os árbitros, os chamados bônus domésticos associados aos créditos de investimento e produção para energias renováveis favorecem fabricantes instalados em território norte-americano, o que caracteriza discriminação comercial. A OMC recomendou que os Estados Unidos eliminassem esses incentivos até 1º de outubro de 2026.

Transição energética sob disputa

A China, que iniciou o processo em março de 2024, celebrou a decisão, classificando-a como “objetiva e imparcial”. Pequim sustenta que os subsídios americanos distorcem as cadeias globais de suprimento, especialmente nos setores de energia renovável e de veículos elétricos.

Washington, por sua vez, reagiu com dureza. O representante comercial dos EUA afirmou que as regras atuais da OMC são insuficientes para lidar com o que chamou de “excesso de capacidade industrial” em setores estratégicos, em referência direta à política industrial chinesa para tecnologias verdes.

O impasse expõe uma contradição central da agenda climática global: como acelerar investimentos em descarbonização sem provocar guerras comerciais. Países desenvolvidos e emergentes recorrem cada vez mais a subsídios para proteger suas indústrias verdes, enquanto o sistema multilateral de comércio permanece baseado em normas concebidas antes da crise climática ganhar centralidade.

Veículos elétricos ficam fora da decisão

O painel não analisou os subsídios para veículos elétricos, já que esses incentivos foram encerrados em 2025, após mudanças legislativas promovidas pelo atual governo norte-americano. Ainda assim, o caso cria um precedente relevante para futuras políticas industriais voltadas à transição energética.

Apelação incerta

Estados Unidos e China têm até 60 dias para recorrer da decisão. No entanto, o Órgão de Apelação da OMC segue paralisado desde 2019, após bloqueios impostos por Washington à nomeação de novos juízes. Na prática, qualquer recurso tende a ficar sem julgamento.

Enquanto isso, cresce a pressão internacional para atualizar as regras do comércio global diante da emergência climática — um desafio que coloca frente a frente sustentabilidade, soberania industrial e justiça econômica.

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