TIJ decidirá sobre disputa entre Gabão e Guiné Equatorial por ilhas no Golfo rico em petróleo 19/05/2025

Tribunal Internacional de Justiça, Haia, por Adobe Stock

Por AFP - Agence France Presse

TIJ decidirá sobre disputa entre Gabão e Guiné Equatorial por ilhas no Golfo rico em petróleo

Por Richard CARTER

O tribunal superior das Nações Unidas decidirá na segunda-feira sobre uma disputa de décadas entre o Gabão e a Guiné Equatorial por três pequenas ilhas em águas potencialmente ricas em petróleo.

Os dois países da África Ocidental disputam a ilha de Mbanie, com 30 hectares (74 acres), e duas ilhotas menores e baixas, Cocotier e Conga, desde o início da década de 1970.

As ilhas são minúsculas e praticamente desabitadas, mas estão localizadas em uma área potencialmente rica em petróleo e gás.

A disputa remonta a 1900, quando as então potências coloniais França e Espanha assinaram um tratado em Paris que traçava as fronteiras entre os dois países.

Mas o Gabão acredita que um tratado posterior, a Convenção de Bata de 1974, fixou a soberania das ilhas a seu favor.

A Convenção de Bata “resolve todas as questões de soberania relativas às ilhas e à delimitação das fronteiras”, afirmou Marie-Madeleine Mborantsuo, presidente honorária do Tribunal Constitucional do Gabão, perante o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em audiências realizadas em outubro.

A Guiné Equatorial argumenta que o Gabão invadiu as ilhas em 1972 e as ocupa ilegalmente desde então.

Os advogados da Guiné Equatorial rejeitaram a Convenção de Bata nas audiências de outubro, alegando que o Gabão apresentou o documento de forma repentina em 2003, surpreendendo a todos.

“Ninguém tinha visto ou ouvido falar dessa suposta convenção“, afirmou Domingo Mba Esono, vice-ministro de Minas e Hidrocarbonetos da Guiné Equatorial, aos juízes do TIJ.

“Além disso, o documento apresentado não era um original, mas apenas uma fotocópia não autenticada”, afirmou Esono.

Philippe Sands, advogado que representa a Guiné Equatorial, rejeitou a Convenção de Bata como “pedaços de papel”.

“Está sendo solicitado que vocês decidam que um Estado pode basear-se em uma fotocópia de uma fotocópia de um suposto documento, cujo original não pode ser encontrado e do qual não se fez qualquer menção ou se deu qualquer credibilidade durante três décadas”, afirmou Sands.

A Guiné Equatorial vem solicitando uma cópia original da Convenção de Bata desde 2003, até agora sem sucesso.

Mborantsuo admitiu que “infelizmente, nenhuma das duas partes consegue encontrar o documento original”, observando que ele foi redigido numa época anterior aos computadores e bancos de dados.

“Os arquivos foram mal administrados devido a vários fatores — clima desfavorável, falta de pessoal qualificado e falta de tecnologia”, afirmou Mborantsuo.

Ao contrário da maioria dos países que comparecem perante o TIJ em Haia, que decide em disputas entre Estados, a Guiné e a Guiné Equatorial concordaram em solicitar aos juízes uma decisão para encontrar uma solução amigável.

Os dois países solicitaram ao tribunal que decida quais textos jurídicos são válidos — o Tratado de Paris de 1900 ou a Convenção de Bata de 1974.

O TIJ não decidirá a qual país deve ser concedida a soberania sobre as ilhas.

“Estamos convencidos de que a decisão do tribunal ajudará nossos países a resolver suas disputas pendentes sobre soberania e fronteiras, criando uma base sustentável para que suas relações prosperem”, afirmou Esono, da Guiné Equatorial.

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